10. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
10.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: fale conosco.
10.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
10.2.1. Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.
10.3. Para que a Brecel faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
10.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
10.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
10.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
10.5. O prazo para análise da reclamação pela Brecel é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
10.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Brecel, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de crédito Brecel. Caso opte por receber em crédito Brecel, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Brecel, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.
10.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.
10.6.2. Conforme previsto no artigo 14.6 dos Termos de Uso, para todas as compras realizadas durante períodos promocionais, como Black Friday, Cyber Monday ou qualquer outro dessa natureza, será aplicado o prazo de 7 (sete) dias úteis para processamento de pedidos de estorno, contados a partir da data de recebimento da solicitação de estorno.
10.6.3. Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante transferência bancária e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Brecel, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido.
10.6.4. Em caso de compras feitas por pessoa jurídica, caso o proprietário do cadastro solicite o estorno em conta bancária de titularidade de terceiro, este deverá fornecer uma carta de próprio punho, assinada pelo representante legal da empresa titular de cadastro na Brecel e com firma reconhecida, autorizando a transferência dos valores e contendo os dados bancários da nova conta de destino. A carta deverá ser acompanhada do contrato/estatuto social e documento pessoal do representante legal responsável pela assinatura.
10.6.5. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Brecel providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
10.7. A Brecel não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.
10.8. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
10.8.1. Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte.
10.8.2. Não obedecer às especificações informadas em contato com a Brecel.
10.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.